As Normas gerais regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos. A aplicabilidade está condicionada apenas à existência da relação jurídica de trabalho prevista em Lei. São normas gerais as NRs 01- Disposições Gerais, 03 – Embargo ou […]
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Todo dia 28 de abril é comum lermos a informação de que o Brasil ocupa o 4º lugar em quantidade de acidentes de trabalho no mundo. No entanto, não há nenhuma pesquisa ou estudo que comprove isso. A fonte da informação é sempre atribuída à Organização Internacional do Trabalho – OIT, no entanto, a OIT […]
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Criado no ano de 1930, durante o Governo Vargas, o Ministério do Trabalho tinha como função a promoção de políticas públicas para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; formação e desenvolvimento profissional; política salarial; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização das condições de trabalho, inclusive casos de trabalho […]
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Em todo o mundo o dia 28 de abril é dedicado à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A data foi escolhida em razão de um acidente ocorrido em uma mina no Estado de Virginia, nos Estados Unidos, no ano de 1968, vitimando 78 trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho – OIT instituiu em […]
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Introdução A Doença do Coronavírus 2019 (COVID-19) é uma doença respiratória causada pelo vírus SARS-CoV-2. Ela surgiu na China em 2019 e se espalhou para muitos outros países ao redor do mundo. O primeiro caso no Brasil ocorreu em 26 de fevereiro de 2020, após um homem de 61 anos de São Paulo que retornou da Itália testar positivo. Segundo […]
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